Muitos pais acreditam que a guarda compartilhada isenta o pagamento de pensão ou exige que a criança more 15 dias com cada um. Entenda por que isso não é verdade.
Desde 2014, a Guarda Compartilhada passou a ser a regra no Brasil. A intenção da lei foi ótima: acabar com a ideia de que o filho “pertence” à mãe e de que o pai é apenas um “visitante” que paga boletos.
Porém, a falta de informação criou mitos perigosos que prejudicam o entendimento das famílias. Vamos esclarecer as diferenças reais.
O que é Guarda? (Não confunda com “Lar”)
Primeiro, entenda o conceito: Guarda é poder de decisão. Ter a guarda significa ter o direito (e o dever) de decidir sobre a vida da criança: qual escola vai frequentar? Qual religião vai seguir? Vai fazer tal tratamento médico? Pode viajar para o exterior?
- Guarda Unilateral: Apenas um dos pais toma essas decisões. O outro tem o direito de supervisionar e conviver, mas a palavra final é do detentor da guarda. Hoje, é a exceção (usada em casos de violência, abandono ou falta de interesse de uma das partes).
- Guarda Compartilhada: Ambos os pais tomam as decisões em conjunto. Ninguém “manda” mais que o outro. É necessário diálogo.
Mito nº 1: “Na compartilhada, a criança fica 15 dias com cada um”
FALSO. Isso seria “Guarda Alternada”, que a psicologia e o judiciário brasileiro evitam, pois a criança perde a referência de lar (vive com a mochila nas costas).
Na Guarda Compartilhada, a criança geralmente tem uma base de moradia fixa (mora com a mãe ou com o pai) e existe um regime de convivência ampliado com o outro genitor. O objetivo é conviver, não dividir o tempo matematicamente em 50/50.
Mito nº 2: “Se a guarda é compartilhada, não pago pensão”
FALSO. Esse é o maior erro dos genitores. A pensão alimentícia serve para equilibrar as despesas da criança de acordo com a capacidade financeira dos pais.
Pense comigo: se a criança mora com a mãe e o pai convive aos finais de semana alternados e em dias da semana (guarda compartilhada), as despesas de moradia, luz, supermercado e escola continuam existindo. Se o pai ganha mais que a mãe (ou vice-versa), ele deve contribuir para manter o padrão de vida do filho.
A guarda compartilhada não isenta o pagamento de alimentos. O que define a pensão é a necessidade da criança e a possibilidade de quem paga, não apenas o título da guarda.
Quando a Guarda Unilateral é aplicada?
Embora a compartilhada seja a regra, o juiz pode definir a unilateral se:
- Houver histórico de violência doméstica;
- Um dos pais declarar expressamente que não deseja a guarda;
- Ficar comprovado que a convivência com um dos genitores faz mal à criança.
Conclusão
A melhor guarda é aquela que preserva a rotina e a saúde mental do seu filho. Brigar pela “compartilhada” apenas para tentar reduzir a pensão é uma estratégia que a Justiça não aceita. O foco deve ser sempre o bem-estar do menor e a divisão madura das responsabilidades.
