Com o crescimento alarmante nos afastamentos pelo INSS por transtornos mentais — que devem ultrapassar 500 mil casos em 2025 — o Governo Federal endureceu as regras. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) coloca a saúde mental no centro das obrigações patronais.
O Risco Financeiro e Jurídico Empresas que não realizarem o levantamento de riscos psicossociais e não apresentarem planos de ação efetivos estarão sujeitas a multas que variam de R$ 4.000,00 a R$ 100.000,00.
Além das multas, a conformidade com a NR-1 passa a ser o principal meio de prova em ações judiciais. Para a empresa, é a chance de provar que previne o assédio; para o empregado, a inexistência desse documento é a evidência clara do descumprimento de normas de segurança do trabalho.
Nossa Atuação Na Macari Advocacia, auxiliamos na interpretação destas normas e na defesa de direitos decorrentes de doenças ocupacionais. A prevenção ainda é o melhor caminho para evitar o passivo trabalhista e garantir um ambiente saudável.
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